No
meio da confusão constante que reinava na Monarquia Constitucional houve uma
personalidade que defendeu a instauração de uma república federalista e
municipalista de carácter cooperativista: o jornalista e publicista José Félix
Henriques Nogueira (1825-1858) que ficou como um dos pais do socialismo em
Portugal e defensor do Federalismo Ibérico, uma ideia avançada para a época e
tida como traidora à pátria, devido ao latente ódio aos espanhóis. As suas
teorias foram mais tarde apoiadas por Teófilo Braga como complemento para as ideias
defensoras do positivismo ou seja do lado prático e útil da vida. No entanto, o
iberismo desenvolvido em Portugal originou curiosos pensamentos políticos.
Teófilo Braga estabeleceu um plano concreto para uma Federação Ibérica no qual
a Espanha deveria aceitar condições importantes: organizar-se como República,
dividir-se em territórios autónomos formando uma federação, admitir Portugal na
dita federação e estabelecer em Lisboa a capital da Federação Ibérica. Isto só se podia incluir num projeto utópico. Por isso ficamos pela organização do
lado português enquanto se espera por um futurismo luso-espanhol situado no
além.
No
seu livro “Estudos sobre a Reforma em Portugal” ou simplesmente “Reforma” J. F. Henriques Nogueira
defende (sic):
“A administração da Justiça seja
imparcial, rápida e gratuita;
A despesa pública seja inferior à
receita;
Se prescrevesse o ruinoso sistema
das dívidas e que a aplicação dos rendimentos de Estado fosse inteiramente
ilustrada e filantrópica;
A rede tributária que ameaça de
estancar o país ficasse reduzida a um só imposto progressivo sobre a renda,
cobrado sem despesas e realizado sem ágio;
Os capitais pela barateza do juro
auxiliassem a produção em lugar de absorverem a maior e melhor parte dos
lucros;
…Que o trabalho das mulheres fosse
melhor retribuído;
A agricultura, a indústria fabril
e o comércio recebessem do Estado uma desvelada proteção como fontes principais
da riqueza;
Que a comunicação do pensamento
não achasse obstáculos e que o correio fosse inteiramente gratuito …;
…O Estado protegesse o talento
abandonado que a falta de cultura não deixa medrar …;
Os interesses da localidade fossem
atendidos primeiro que tudo…;
Portugal, povo pequeno e oprimido,
mas conscio e zeloso da sua dignidade procurasse na FEDERAÇÃO com os outros
povos peninsulares a força, a importância e a verdadeira independência que lhe
falta na sua tão escarnecida nacionalidade.”
O
texto do autor da “Reforma” dá a entender, nas suas propostas, que na Monarquia
Constitucional:
-
Não
existia uma Justiça funcional.
-
O
Estado funcionava com défices enormes.
-
Os
negócios de Estado não eram transparentes.
-
A
rede tributária estava desajustada da realidade nacional.
-
O
capital em vez de ser encaminhado para a produção desaparecia por outros
canais.
-
O
trabalho das mulheres era mal pago.
- O
Estado não defendia os interesses do sector agrário, industrial e comercial,
logo a principal riqueza económica.
-
Não
havia liberdade de expressão.
-
Não
havia apoio à cultura e à formação.
-
A
interioridade estava ao abandono.
Atendendo
à data de edição (1851) do livro pode perguntar-se o que andou a inteligência
política deste país a fazer nos últimos 160 anos que não fosse procurar
instaurar um regime timocrático - um espaço para uns senhores com propriedades
e dinheiro, diploma ou título estarem à vontade para explorar a nação.
Os
filhos dos pobres, humilhados pela pobreza, começaram a trabalhar arduamente
para fazer face às privações ao mesmo tempo que desenvolveram a ambição e a
avareza. A avareza vem da necessidade de manter o pouco que conseguem e de não
estarem preparados para a partilha social. Pelo contrário, tentam alcançar o
que pertence aos outros. Como consequência, a divisão social acentuou-se.
O
espaço entre J. F. Henriques Nogueira e a 1ª República foi de descalabro
sociopolítico, como se pode deduzir.
Outras tentativas de encontrar
um modelo próprio ou pelo menos um modelo adaptado à realidade da época não
resultaram. Os modelos aproximados do Federalismo esbarravam no problema do
Estado colonial e da casta político-militar.
