“Uma
democracia organizada de modo federal é sempre mais legítima e justa,
em termos de controlo de Poder, dentro do contexto de participação dos
seus cidadãos no processo de execução da administração e na
responsabilidade dos órgãos desse Poder, do que na democracia organizada
de modo unitário e por isso centralizada.”
O
Federalismo é um sistema político democrático de ordenamento social em que
grupos com diferentes opiniões se associam tendo por fim uma cooperação
política mais ou menos homogénea com objetivos semelhantes e que, apesar dessa
cooperação, não abdicam dos seus limites territoriais, da sua especificidade
étnica e da sua autonomia. A União Europeia é um exemplo, embora se encontre em
formação.
Uma
forma mais imperfeita de Federalismo é o regionalismo como organização
local, sem poder de intervenção numa segunda Câmara Parlamentar. Alguns
partidos portugueses defendem o regionalismo para continuarem na
liderança absoluta ao mesmo tempo que se descartam da responsabilidade
ao nível local. Isso pode resultar em que a pagar sejam todos iguais,
mas a receber o não sejam. O argumento da “transição” para a
regionalização só serve para adiar o que há muito deveria estar
resolvido. É o prolongamento de privilégios. Quando se diz “As coisas
estão em fase de...” isso quer dizer “Não se fez nada!” “Não funciona!”;
“A comissão foi formada, deliberou etc.” significa nada ter feito, nada
ter sido decidido. Também na casta política o que é provisório passa a
definitivo.
O
Federalismo é um sistema político e social alargado que realça e defende os
interesses de varias regiões intervenientes quando os interesses nacionais se
lhe sobrepõem desvalorizando esses interesses e não respeitando as normas
locais e étnicas de desenvolvimento económico e cultural.
Várias
regiões adjacentes podem constituir um estado e vários Estados constituírem-se
numa Federação. A forma do distrito regional é uma força policial com um
governador à frente que mantém uma ordem imposta por um Poder central de cúpula
estabelecida num Código Civil. É um simples órgão burocrático de passar
licenças e controlar o seu cumprimento. O Federalismo é uma força social que se
impõe a partir da base para o cume da pirâmide governativa. Federalismo é
participação no Poder de Estado. Regionalismo distrital é a obediência a uma
farda.
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