A reforma acabaria com o centralismo

Antes de se propor uma reforma alternativa para o sistema político em Portugal é necessário esclarecer que uma sociedade, para funcionar, necessita em primeira instância de empreendedores, de uma população protegida sócio-profissionalmente e de consumidores produtivos nos seus lugares de trabalho. Só depois necessita do grupo de cidadãos chamado governo para administrar o que sobra à sociedade do seu rendimento: os impostos. Este dinheiro servirá para criar as infraestruturas necessárias ao país no seu todo. É um princípio subsidiário que requer uma boa e honesta distribuição de riqueza à luz do disposto na Constituição da República. Um governo incapaz de administrar esses bens não serve e deverá ser renovado como acontece em qualquer empresa que por qualquer razão é mal gerida ou onde o empregado desvia dinheiros. A sociedade só funciona com sustentabilidade e não pode haver experiências, muito menos em tempo de crise. O governo actual acordou que instâncias internacionais experimentassem em Portugal, falhassem em detrimento da população e não exigiu mudanças nos acordos ou no chamado memorando. Um memorando é um dedo no ar com a advertência: “Os meninos portem-se bem, senão…”. Ninguém se lembrou de controlar se o que se estabeleceu no memorando, era constitucional. A política centralista empenhou-se em milhares de milhões de euros à revelia da Constituição, documento decidido pela maioria absoluta da nação portuguesa. O governo foi subserviente. Entretanto o dinheiro desapareceu e ninguém prestou contas. O PR não interveio.

Durante as últimas três décadas os sucessivos governos levaram o país à falência por desleixo e excesso de autoconfiança e em 2012 o governo português é o mero administrador de uma insolvência arrastada. Fez muito pouco em termos legislativos, tenta abolir o que já estava feito, vender o que resta ao desbarato e a deixar a população numa precariedade social e pobreza colectiva que começa a ser desastrosa.

Em termos fiscais ultrapassou o que em economia se classifica como maximização do lucro. Quanto mais impostos decide mais empresas abrem falência e mais gente perde o emprego. O resultado desse desemprego não só aumenta a despesa do Estado com os fundos de desemprego como diminui as receitas de Estado em contribuições. Paralelamente o consumo cai e as poupanças diminuem, gerando uma recessão. No seu limite, gera-se uma deflação em que se vende a produção abaixo do custo, para amortizar investimentos e preparar a falência. O efeito dos impostos crescentes passou a ser um derivado tóxico de uma política enganadora. É necessário pedir ao estrangeiro com juros elevados o capital que falta ao Estado para assumir os seus compromissos e capitalizar os bancos, que não possuem dinheiro de poupanças suficiente para fornecer novos créditos ou cobrir os mal parados. Esta situação aponta para o facto de o governo ignorar um princípio político importante: a sociedade só paga impostos enquanto os puder pagar, faça o governo as subidas que quiser com essa medida (subida de impostos) que é a mais simples para obter uma capitalização rápida, mas é a mais desastrosa.

O método da maximização dos impostos não funciona a não ser na criação da recessão e de uma economia paralela adjacente que em 2012 atingiu os 23% do PIB. O Estado gasta acima das suas possibilidades e recebe menos comparticipações, enquanto a fuga aos impostos passa a ser uma actividade crescente de subsistência. Quanto mais a economia paralela aumentar menos necessidade haverá de um Estado que a não controla. O exemplo são as circunstâncias que se observam noutros estados onde os governos não encontram soluções e só subsistem por intermédio de corrupção o que já acontece nos países do sul da Europa Comunitária como a Grécia, Chipre, a Roménia e a Bulgária.

Antes de a banca provocar a crise com que nos debatemos desde 2008, os contribuintes  cumpriam na sua generalidade as suas obrigações, pagavam os impostos e as prestações dos créditos à habitação e ao consumo, apesar de alguns incumprimentos que acontecem em qualquer modelo de endividamento. O sistema funcionava e o próprio Estado aliou-se à banca, contraindo créditos para projectos regionais de prestígio. O resultado é o endividamento generalizado das autarquias, consequência da construção de pavilhões desportivos e multiusos, de piscinas e outros equipamentos que poderiam esperar, enquanto se criassem escolas de formação profissional.  Juntam-se-lhe os parques industriais, alguns em zonas rurais e por isso vazios, rotundas, requalificações urbanas supérfluas ou a aquisição de certos equipamentos que poucos sabem usar. Quem beneficiou foi quem os mandou construir e quem os construiu quantas vezes com derrapagem nos custos. Quem os pagou foi o erário público.

O resultado foi uma desestabilização mais acentuada do sistema financeiro que entretanto resvalou para o abismo. A banca passou a financiar o despesismo estatal financiando projectos necessários para apresentar trabalho político necessário a ganhar eleições. Foi também o início das parcerias. Criou-se o empreendedor político não produtivo, o parasita partidário e o empresário que lhe financia o partido pela porta das traseiras. Gastou-se o dinheiro dos contribuintes sem haver meios de o repor. Apareceram os estratagemas económicos encobertos pela banca como se viu por exemplo na Grécia. A Goldman Sachs arranjou expedientes para este país entrar fraudulentamente no Euro. O resultado é visível. A Goldman Sachs ganhou milhões com a negociata, o Estado grego afundou-se, boa parte da população grega passa neste momento fome, o futuro da juventude grega foi adiado ad infinitum. Portugal segue, com um ano de atraso, as pisadas gregas. Indivíduos bem situados na vida discutem o problema na Televisão às segundas feiras e acabam a discussão galhofeiramente com um: “Não há de ser nada.”

Só uma reforma do sistema político poderá pôr a médio e longo  prazo fim a esta situação. Essa reforma é obrigatoriamente uma Reforma Federalista em que todos os partidos estarão representados, mas não de maneira monopolista. Os partidos revelaram-se como incompetentes e tal como numa turma de alunos hipócritas, têm de ser distribuídos por unidades mais pequenas para serem mais disciplinados e transparentes.